Justificativa:
Apesar de pouco conhecido, o HPV afeta 140 mil pessoas por ano no Brasil - a maioria mulheres. Transmitido sexualmente, é responsável por 70% dos casos de câncer de útero no País. Estudos indicam que até 80% das mulheres com vida sexual ativa serão infectadas por algum tipo de HPV em determinado momento da vida, no Brasil, em especial, estima-se que cerca de 25% das mulheres estejam infectadas.
O HPV (abreviação do inglês human papiloma virus, ou papiloma vírus humano) é o nome de uma família de mais de 80 tipos de vírus altamente contagiosos, que se instalam na mucosa e na pele dos órgãos genitais (e proximidades), no útero ou no ânus, provocando lesões ou verrugas. Se não tratadas, as feridas podem se transformar em tumores.
O principal problema do HPV é que, assim como o HIV, ele consegue ficar alojado no organismo por vários anos, sem se manifestar. "Há uma porcentagem boa de mulheres que não apresenta sintoma algum", diz o ginecologista Cláudio Emílio Bonduk, professor de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Com isso, estas mulheres transmitem o vírus sem saber que estão contaminadas.
O HPV é atualmente considerado um grave problema de saúde pública, pois é uma das doenças sexualmente transmissíveis mais comuns.
Os jovens representam o grupo com o maior número de infectados. De acordo com o INCA (Instituto Nacional do Câncer) estima-se que o câncer de colo do útero seja a terceira neoplasia maligna mais comum entre as mulheres.
Recentemente, foi criada a vacina contra o HPV, que além de prevenir o câncer do colo do útero, também tem ação profilática nos pré-cânceres vulvares e vaginais causados pelo HPV e é mais eficiente nas pessoas que nunca tiveram qualquer tipo de contato sexual, ou seja, que não entraram em contato com o agente transmissor, por isso a preferência em vacinar as meninas entre 9 e 18 anos. Também, se mostra eficiente para o controle dos tipos mais severos da doença, mesmo em pacientes que tenham apresentado resultados positivos para alguns dos mais de 100 tipos de manifestações.
Há dois tipos de vacina. Uma delas previne contra as duas variedades de HPV associadas à maioria dos tumores. A outra protege ainda contra os dois tipos de HPV que mais comumente levam à formação de verrugas genitais, lesões que aumentam o risco de outras infecções sexualmente transmissíveis. Independentemente do tipo da vacina, ambas agem produzindo anticorpos específicos para o tipo do HPV, durante um longo período de tempo.
Como o uso da vacina já foi aprovado no Brasil para imunizar mulheres e os resultados no mundo se mostram positivos em mulheres na faixa etária de
Vale ressaltar que a implantação desta vacina na rede pública de saúde favorecerá, principalmente, as mulheres de baixa renda, sem condições de acesso aos dispendiosos tratamentos oferecidos pela rede privada de saúde.
De acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o medicamento é ministrado em três doses, aplicadas num período de seis meses e mostra-se eficaz em 99% das lesões pré-cancerosas, em 70% dos condilomas anogentais e em 80% de prevenção.
Ressalto que a vacina tem cunho preventivo uma vez que estimula o organismo a produzir sua própria imunidade e não tem poder de cura para os já infectados. Os infectados, neste caso, devem recorrer aos tratamentos normais.
O custo das doses da vacina é muito dispendioso.
Nas clínicas particulares cada dose da vacina custa
A importância da vacina se dá, pois além de prevenir o câncer do colo do útero, também tem ação profilática nos pré-cânceres vulvares e vaginais causados pelo HPV dos tipos 16 e 18 e nas lesões pré-cancerosas vaginais e vulvares de baixo grau e nas verrugas genitais causadas pelo vírus HPV dos tipos 6, 11, 16 e 18.
Países como Estados Unidos, Austrália, França, e Noruega, já incluíram a vacina para HPV dentre o rol de procedimentos básicos do setor público, dada a sua facilidade de transmissão e os altos riscos que podem trazer à saúde da população.
Neste sentido, sugiro que além da aprovação deste Projeto de Lei, sejam intensificados os projetos atuais de atividades educativas em grupos de saúde da mulher, como sejam também estendidos aos homens, com orientações para ambos os sexos sobre as atitudes de prevenção ao câncer na mulher, dicas sobre higiene corporal, doenças sexualmente transmissíveis e HPV, periodicidade dos exames de papanicolau e de câncer da mama nas mulheres, exames de câncer de próstata nos homens, entre outros.
Além disso, disponibilizando a vacina nas condições propostas neste Projeto, nosso Município economizará significativamente, com outros tratamentos, já que a imunização será uma forma de prevenção aos tipos do vírus mais graves que podem resultar no aparecimento do câncer de colo de útero. Assim, os Estados estarão reduzindo os índices de internação e tratamento para esses tipos de doenças em homens e mulheres.
Face o exposto, considerando que com a aprovação do presente Projeto de Lei, Sorocaba estará promovendo uma maior eficácia na redução dos índices de mortalidade provocada pelo câncer de colo do útero, garantindo, desta forma, às mulheres o direito de se continuar com vida, solicito o apoio dos nobres pares para uma rápida tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei.
S/S., 13 de setembro de 2010.
NEUSA MALDONADO SILVEIRA
Vereadora.